Carteira Nacional do Artesão: o que é, benefícios e como faz

Se você faz artesanato, seja como hobby ou como fonte de renda, provavelmente já ouviu falar da Carteira Nacional do Artesão. Esse documento desperta muitas dúvidas, principalmente sobre os benefícios, quem pode solicitar e como funciona o cadastro.

A boa notícia é que a carteirinha é totalmente gratuita e pode abrir portas para diversas oportunidades oferecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Neste guia completo, você vai entender exatamente o que é a Carteira Nacional do Artesão, para que ela serve, como solicitar, quais documentos são necessários e quais benefícios oferece.

O que é a Carteira Nacional do Artesão?

A Carteira Nacional do Artesão é um documento oficial que reconhece a atividade profissional do artesão em todo o território nacional. Ela foi criada como uma iniciativa do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), ligado ao Governo Federal, com o objetivo de identificar e valorizar os profissionais que produzem peças artesanais.

Na prática, a carteirinha funciona como uma comprovação oficial da profissão. Em diversas situações, ela pode ser utilizada para demonstrar que você realmente exerce a atividade artesanal, facilitando o acesso aos benefícios destinados ao setor.

Além de reconhecer o artesão, a carteira também fortalece o artesanato brasileiro, ajudando a organizar o setor e incentivar a participação dos profissionais em eventos, capacitações e programas de desenvolvimento.

Quais são os benefícios da Carteira Nacional do Artesão?

Ter a Carteira Nacional do Artesão pode trazer diversas vantagens para quem trabalha com artesanato.

Entre os principais benefícios estão:

• Participação em feiras nacionais e internacionais de artesanato;
• Participação em oficinas, cursos e capacitações;
• Possibilidade de acesso a incentivos fiscais em alguns estados;
• Possibilidade de isenção do ICMS na comercialização de produtos, quando previsto pela legislação estadual;
• Facilidade para obtenção de microcrédito;
• Acesso à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (e-NFA);
• Possibilidade de atuar como contribuinte autônomo perante a Previdência Social.

Vale lembrar que alguns benefícios dependem da legislação estadual. Por isso, é importante verificar quais vantagens estão disponíveis na sua região.

Quem pode fazer a Carteira Nacional do Artesão?

Segundo o Portal do Artesanato Brasileiro, qualquer pessoa que exerça atividade artesanal pode solicitar o documento, desde que cumpra alguns requisitos básicos.

É necessário:

• Ter domicílio no estado onde será solicitado o registro;
• Ter 16 anos ou mais;
• Apresentar documento oficial com foto;
• Possuir CPF;
• Apresentar comprovante de residência ou declaração conforme a Lei nº 7.115/1983;
• Informar o número do PIS/PASEP;
• Entregar uma foto 3×4.

Esses documentos serão utilizados durante o processo de análise do cadastro e posteriormente na emissão da carteira.

Como fazer a Carteira Nacional do Artesão passo a passo?

Solicitar a Carteira Nacional do Artesão é um processo relativamente simples, mas exige atenção em cada etapa.

Passo 1: Faça login no sistema

O primeiro passo é acessar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB): sicab.serpro.gov.br utilizando sua conta Gov.br.

Após entrar no sistema, selecione a opção Pré-cadastro. Em seguida, será exibido o termo de ciência do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Leia atentamente e aceite os termos para continuar.

Passo 2: Preencha o pré-cadastro

Agora será necessário informar seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF e entre outros.

Além das informações básicas, o sistema faz perguntas sobre sua atuação sendo artesão, como:

• Há quanto tempo trabalha com artesanato;
• Qual técnica utiliza;
• Onde produz suas peças;
• Como obtém matéria-prima;
• Qual é sua renda mensal com artesanato.

Essas informações ajudam a identificar o perfil do profissional.

Passo 3: Envie fotos dos seus produtos

Uma das etapas mais importantes é o envio das fotos das peças produzidas.

As imagens devem ser separadas por técnica artesanal.

Por exemplo:

• Se trabalha com crochê, envie pelo menos três fotos de peças em crochê.
• Se também faz biscuit, envie outras três imagens somente dos trabalhos em biscuit.

Depois de anexar todas as fotos, basta clicar em Enviar para moderação e confirmar o envio.

Passo 4: Acompanhe o andamento do cadastro

Após concluir o pré-cadastro, retorne à página inicial do sistema e escolha a opção Acompanhar pré-cadastro.

Nessa tela será possível verificar o andamento da análise. O processamento deve levar alguns dias.

Caso seja necessário corrigir alguma informação, o próprio sistema informará o que precisa ser ajustado. Se tudo estiver correto, você será encaminhado para a próxima etapa.

Passo 5: Realize o teste de habilidade técnica

Depois da aprovação do cadastro, chega o momento da validação prática.

Cada Coordenação Estadual do Artesanato realiza esse procedimento de maneira diferente. Em alguns estados o artesão comparece presencialmente com suas peças. Em outros, basta enviar um vídeo demonstrando a confecção do produto artesanal.

Após a aprovação, a Carteira Nacional do Artesão é emitida gratuitamente e possui validade de três anos. Quando esse prazo termina, basta solicitar a renovação junto ao mesmo órgão responsável pela emissão.

A Carteira Nacional do Artesão conta para aposentadoria?

Essa é uma das maiores dúvidas entre quem pretende profissionalizar o trabalho artesanal.

A resposta é não.

A Carteira Nacional do Artesão não gera contribuição automática ao INSS e, sozinha, não garante nenhum direito à aposentadoria.

O documento apenas comprova que a pessoa exerce atividade artesanal. Para ter direito aos benefícios previdenciários é necessário contribuir regularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Como o artesão pode contribuir para o INSS?

Existem duas formas bastante utilizadas pelos artesãos.

Como MEI

Quem atua como Microempreendedor Individual paga mensalmente o DAS.

Nesse modelo, a contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, garantindo acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários previstos para o MEI.

Como Contribuinte Individual

Outra possibilidade é contribuir diretamente como autônomo pelo Meu INSS.

Nesse caso, o próprio artesão gera a guia de pagamento e escolhe a alíquota de contribuição, normalmente entre 11% e 20% do salário mínimo, conforme a modalidade escolhida.

É justamente nessa situação que a Carteira Nacional do Artesão pode ser útil como documento que ajuda a comprovar o exercício da profissão.

MEI e Carteira Nacional do Artesão: qual é a diferença?

Embora muitas pessoas confundam os dois, eles possuem objetivos completamente diferentes.

O MEI transforma o artesão em um empreendedor formal, com CNPJ, emissão de notas fiscais quando necessário, pagamento mensal do DAS e contribuição ao INSS.

Já a Carteira Nacional do Artesão não cria empresa, não gera CNPJ e não exige pagamento mensal de impostos. Ela apenas reconhece oficialmente o profissional como artesão e permite acesso aos benefícios oferecidos pelo Programa do Artesanato Brasileiro.

Na prática, um documento não substitui o outro.

Quem já é MEI pode fazer a Carteira Nacional do Artesão?

Sim.

Nada impede que o artesão seja MEI e também possua a Carteira Nacional do Artesão.

Na verdade, essa costuma ser uma combinação bastante interessante para quem deseja crescer profissionalmente.

Enquanto o MEI oferece formalização, emissão de notas fiscais e contribuição ao INSS, a Carteira Nacional do Artesão amplia o acesso a feiras, cursos, programas governamentais e outros incentivos destinados exclusivamente para quem trabalha em casa com artesanato.

Para que serve a Carteira Nacional do Artesão no dia a dia?

Seu principal objetivo é permitir que o artesão tenha acesso às ações promovidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro e pelas Coordenações Estaduais do Artesanato, que frequentemente organizam eventos, cursos e projetos de incentivo ao setor.

Além disso, ela pode ser utilizada como documento para comprovar que o profissional exerce atividade artesanal quando isso for necessário em determinados processos administrativos.